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Edital de Seleção de Fornecedores n° 005/2012
Prestação de Serviços de Reforma e Adequação do imóvel situado à
Rua Catão, nº 988 – Lapa – São Paulo – SP







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RETIRRATIFICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES Nº 005/2012/ASF

A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA resolve proceder a retirratificação do ato convocatório de Seleção de Fornecedores nº 005/2012 publicado no Diário do Comércio em 20 de janeiro 2012, referente a porcentagem do inadimplemento, do descumprimento e da multa contratual, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

  1. CLÁUSULA II. PENALIZAÇÃO POR DEFICIÊNCIA DA QUALIDADE OU DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER CLÁUSULAS CONTRATUAIS / ESPECIFICAÇÕES: Caso seja verificado pela fiscalização da CONTRATANTE, falhas de qualidade por aplicação de serviços e ou materiais com características diversas das especificações contidas nos Memoriais Descritivos e ou Projetos Executivos, A CONTRATADA será penalizada com multa de 1,00 % (um por cento) aplicada sobre valor total contratado por cada falha detectada, devidamente registrada no “Diário de Obras”, aplicada conforme fórmula abaixo:

VM = VTC X (1,00/100) ONDE:

VM = Valor da Multa

VTC = Valor Total Contratado

  1. CLÁUSULA III. PENALIZAÇÃO POR ATRASO DE QUAISQUER ETAPAS DA OBRA: Caso seja verificado pela Fiscalização da CONTRATANTE, que os serviços não foram executados dentro dos prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro apresentado previamente pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE, considerando as datas de início e fim das etapas da Obra, a CONTRATADA será penalizada com uma multa correspondente a 10,00% (dez por cento) aplicada sobre o valor dos serviços relativos a etapa em atraso, conforme fórmula abaixo, independente de qualquer penalidade já aplicada por este mesmo motivo.

VM = VS x (10,0 / 100) ONDE:

VM = Valor da Multa.

VS = Valor do Serviço da Etapa em Atraso

LEIA-SE:

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

  1. CLÁUSULA IV. PENALIZAÇÃO POR DEFICIÊNCIA DA QUALIDADE OU DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER CLÁUSULAS CONTRATUAIS / ESPECIFICAÇÕES: Caso seja verificado pela fiscalização da CONTRATANTE, falhas de qualidade por aplicação de serviços e ou materiais com características diversas das especificações contidas nos Memoriais Descritivos e ou Projetos Executivos, A CONTRATADA será penalizada com multa de 5,00 % (cinco por cento) aplicada sobre valor total contratado por cada falha detectada, devidamente registrada no “Diário de Obras”, aplicada conforme fórmula abaixo:

VM = VTC X (5,00/100) ONDE:

VM = Valor da Multa

VTC = Valor Total Contratado

  1. CLÁUSULA V. PENALIZAÇÃO POR ATRASO DE QUAISQUER ETAPAS DA OBRA: Caso seja verificado pela Fiscalização da CONTRATANTE, que os serviços não foram executados dentro dos prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro apresentado previamente pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE, considerando as datas de início e fim das etapas da Obra, a CONTRATADA será penalizada com uma multa correspondente a 20,00% (vinte por cento) aplicada sobre o valor dos serviços relativos a etapa em atraso, conforme fórmula abaixo, independente de qualquer penalidade já aplicada por este mesmo motivo.

VM = VS x (20,0 / 100) ONDE:

VM = Valor da Multa.

VS = Valor do Serviço da Etapa em Atraso

 

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