1) Como faço para ser atendido pelo SUS?
A Constituição Federal garante a todo o cidadão em território nacional o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde. O atendimento se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), que são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Para ser atendido, o(a) cidadão(ã) deve se dirigir à UBS mais próxima de sua residência e agendar uma consulta na rede de atenção primária. A continuidade do cuidado em saúde será assegurada em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
2) Como faço para saber qual a UBS mais próxima de minha residência?
Para encontrar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência, basta verificar a lista de UBS na página da Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura de São Paulo, clicando aqui.
3) Como faço para ser cadastrado no Programa Saúde da Família?
O cadastramento no Programa Saúde da Família é feito a partir do trabalho das equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esses profissionais, através das visitas domiciliares, fazem o cadastramento das famílias, identificam a situação de saneamento e moradia e fazem o acompanhamento mensal da situação de saúde das famílias. Para isso, basta solicitar a visita de um ACS na Unidade Básica de Saúde mais próxima e fornecer os dados necessários, como RG, CPF, cartão do SUS e demais informações necessárias.
4) Como faço para realizar agendamento de consulta na UBS? As unidades só atendem mediante agendamento?
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada da atenção à saúde. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas e de enfermagem, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica, além do oferecimento de ações de prevenção e tratamento relacionadas à saúde da mulher, da criança, saúde mental, planejamento familiar, prevenção ao câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) atendem com hora marcada e funcionam de segunda a sexta, das 7h às 19h.
5) Como faço para realizar agendamento de consulta e exames com especialista?
Todo cidadão que apresentar um problema de saúde deve procurar a sua Unidade Básica de Saúde de referência para receber o atendimento do médico generalista. Caso esse profissional constate a necessidade, ele fornecerá o pedido de consulta e/ou exame para com um especialista. Com esse pedido, o paciente deve procurar o serviço de regulação da unidade para proceder o agendamento.
6) Como faço para ter acesso aos medicamentos do SUS?
Para ter acesso aos medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Após o atendimento, o cidadão deve procurar a farmácia da unidade onde foi atendido ou os serviços de Farmácia Popular, em diversos pontos da cidade.
As diretrizes da Assistência Farmacêutica do SUS estão apresentadas na Política Nacional de Medicamentos, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras para a gestão da cessão pública de medicamentos (nos níveis federal, estadual e municipal), observando a oferta de produtos gratuitos a preços reduzidos, segurança, qualidade e eficácia do que é oferecido. Para conhecer os medicamentos que são fornecidos pelo SUS, consulta a Rename, clicando aqui.
7) Como faço para pedir medicamento não padronizado pelo SUS?
O paciente deve encaminhar-se à Regional de Saúde para a abertura de Processo Administrativo para Medicamentos, com os seguintes documentos: CPF, RG, cartão do SUS, comprovante de residência, prescrição atualizada do(s) medicamento(s), receituário médico, atestado médico com CID da(s) doença(s), relatório médico com justificativa para uso desse(s) medicamento(s), estudo clínico (literatura/publicação) que comprove a eficácia do medicamento escolhido para a(s) doença(s) apontada(s). Os documentos fornecidos pelo médico deverão conter carimbo legível, com nome, CRM, data e assinatura.